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Exibindo: 58 normas.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 28 DE 11/06/2024 - PR

Estadual - Publicado em 11 jun 2024

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 29 DE 10/06/2024 - PR

Estadual - Publicado em 12 jun 2024

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 25 DE 25/05/2024 - PR

Estadual - Publicado em 23 mai 2024

Altera a Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural - SPR.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 26 DE 22/05/2024 - PR

Estadual - Publicado em 27 mai 2024

Altera a NPF - Normas de Procedimento Fiscal n.º 14/2024, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 24 DE 08/05/2024 - PR

Estadual - Publicado em 10 mai 2024

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 101, de 5 de novembro de 2014, que dispõe sobre o processo de credenciamento para emissão de DF-e - Documentos Fiscais Eletrônicos.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 23 DE 08/05/2024 - PR

Estadual - Publicado em 15 mai 2024

Dispõe sobre os procedimentos para a emissão, por contribuintes paranaenses, da nota fiscal fatura de serviços de comunicação eletrônica (NFCom) e do Documento auxiliar da NFCom (DANFE-COM).

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 22 DE 08/05/2024 - PR

Estadual - Publicado em 10 mai 2024

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos de pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 21 DE 02/05/2024 - PR

Estadual - Publicado em 7 mai 2024

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 20 DE 26/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 7 mai 2024

Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 19 DE 24/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 24 abr 2024

Altera a NPF - Normas de Procedimento Fiscal nº 14/2024, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 18 DE 09/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 12 abr 2024

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 56, de 30 de junho de 2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD - Escrituração Fiscal Digital, disciplina os procedimentos relativos à informação e apuração do ICMS para os contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS do Estado do Paraná.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 17 DE 05/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 10 abr 2024

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Norma de Procedimento Fiscal REPR nº 16 DE 27/03/2024 - PR

Estadual - Publicado em 4 abr 2024

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 14 DE 25/03/2024 - PR

Estadual - Publicado em 26 mar 2024

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

Norma de Procedimento Fiscal REPR nº 15 DE 25/03/2024 - PR

Estadual - Publicado em 4 abr 2024

Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária.

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