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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 11027 DE 29/12/1994 - PR

Estadual - Publicado em 29 dez 1994

Transforma a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC em autarquia e adota outras providências.

Lei nº 11027 DE 29/12/1994 - PR

Estadual - Publicado em 29 dez 1994

Transforma a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC em autarquia e adota outras providências.

Lei nº 11019 DE 27/12/1994 - PR

Estadual - Publicado em 28 dez 1994

ALTERA AS TABELAS DE SERVIÇOS DO DETRAN/PR, A QUE SE REFERE O ART. 25, DA LEI Nº 7811/83 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

Lei nº 10969 DE 23/12/1994 - PR

Estadual - Publicado em 23 dez 1994

Reajusta em 16%, a partir de 1º de dezembro de 1994, os vencimentos dos servidores civis e militares do Estado e adota outras providências.

Lei nº 10.799 de 24/05/1994 - PR

Estadual - Publicado em 24 mai 1994

Torna obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial, em todo o território estadual, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, conforme especifica e adota outras providências.

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