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Exibindo: 4 normas.

Instrução SEFA nº 9 de 30/12/2010 - PR

Estadual - Publicado em 6 jan 2011

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. Disciplina o controle, forma e prazo de pagamento.

Instrução SEFA nº 29 de 28/12/2010 - PR

Estadual - Publicado em 30 dez 2010

Súmula: Regulamenta a Lei nº 14.260/2003, e suas alterações, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA e altera os dispositivos que especifica da Instrução SEFA nº 26/2008-IPVA.

Instrução SEFA nº 1.432 de 13/12/2010 - PR

Estadual - Publicado em 22 dez 2010

Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Fixação de valor.

Instrução SEFA nº 28 de 08/01/2010 - PR

Estadual - Publicado em 14 jan 2010

Súmula: Regulamenta a Lei nº 14.260/2003, e suas alterações, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA e altera os dispositivos que especifica da Instrução SEFA nº 26/2008-IPVA.

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