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Exibindo: 131 normas.

Decreto nº 7121 DE 16/03/2021 - PR

Estadual - Publicado em 16 mar 2021

Dispõe sobre os procedimentos para o registro do contrato de financiamento de veículo com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, consórcio, reserva de domínio ou penhor e cadastramento de Instituições Credoras no âmbito do Estado do Paraná.

Decreto nº 7122 DE 16/03/2021 - PR

Estadual - Publicado em 16 mar 2021

Prorroga até as 5 horas do dia 1º de abril de 2021 a vigência das medidas que especifica, previstas no Decreto nº 7.020, de 05 de março de 2021 e adota outras providências.

Decreto nº 7145 DE 19/03/2021 - PR

Estadual - Publicado em 19 mar 2021

Estabelece, de 19 de março de 2021 até 28 de março de 2021, medidas restritivas a atividades e serviços, para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, visando à proteção da coletividade, de acordo com a situação epidêmica do Coronavírus (COVID-19) nos municípios dispostos neste Decreto.

Decreto nº 7194 DE 26/03/2021 - PR

Estadual - Publicado em 26 mar 2021

Promove alterações no Decreto nº 7.145, de 23 de março de 2021, prorroga sua vigência até 05 de abril de 2021 e adota outras providencias.

Decreto nº 7230 DE 31/03/2021 - PR

Estadual - Publicado em 31 mar 2021

Prorroga até as 5 horas do dia 15 de abril de 2021 a vigência das medidas que especifica, previstas no Decreto nº 7.020, de 05 de março de 2021 e adota outras providências.

Decreto nº 7250 DE 03/04/2021 - PR

Estadual - Publicado em 5 abr 2021

Revoga os Decretos nº 7.145 de 19 de março de 2021 e nº 7.194, de 26 de março de 2021.

Decreto nº 7255 DE 06/04/2021 - PR

Estadual - Publicado em 6 abr 2021

Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido a título de sujeição passiva por substituição tributária, declarado em Guia Nacional de Informação e Apuração - Substituição Tributária - GIA-ST, nas condições que especifica.

Decreto nº 7254 DE 06/04/2021 - PR

Estadual - Publicado em 6 abr 2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas hipóteses que especifica.

Decreto nº 7273 DE 09/04/2021 - PR

Estadual - Publicado em 9 abr 2021

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-RICMS.

Decreto nº 7274 DE 09/04/2021 - PR

Estadual - Publicado em 9 abr 2021

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 7308 DE 13/04/2021 - PR

Estadual - Publicado em 13 abr 2021

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-RICMS.

Decreto nº 7305 DE 13/04/2021 - PR

Estadual - Publicado em 13 abr 2021

Institui o PROJETO AVANÇA PARANÁ financiado pelo Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal.

Decreto nº 7306 DE 13/04/2021 - PR

Estadual - Publicado em 13 abr 2021

Institui o Programa Compra Direta Paraná.

Decreto nº 7307 DE 13/04/2021 - PR

Estadual - Publicado em 13 abr 2021

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 7304 DE 13/04/2021 - PR

Estadual - Publicado em 13 abr 2021

Aprova o regulamento do Sistema Integrado de Documentos - eProtocolo.

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