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Exibindo: 18 normas.

Decreto nº 18.206 de 18/04/1996 - PB

Estadual - Publicado em 19 abr 1996

Prorroga prazo do decreto nº 14.509, de 10 de junho de 1992, que dispõe sobre tributação do icms nas operações com insumos agropecuários, e dá outras providências.

Decreto nº 18.205 de 18/04/1996 - PB

Estadual - Publicado em 19 abr 1996

Altera o anexo único do decreto nº 17.417, de 25 de abril de 1995 e dá outras providências.

Decreto nº 18.204 de 18/04/1996 - PB

Estadual - Publicado em 19 abr 1996

Dispõe sobre isenção do icms nas operações de entrada e de saída com coletores eletrônicos de voto (cev), na forma que especifica.

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