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Exibindo: 4 normas.

Resolução CGF nº 1 DE 16/06/2023 - PA

Estadual - Publicado em 23 jun 2023

Confere nova redação ao art. 1º da Resolução nº 01, de 3 de janeiro de 2012, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Pará (CDE), revoga o seu anexo II e institui e regulamenta a linha de microcrédito destinada a financiar a atividade de mototaxista, denominada “MOTOTAXISTA PAI D’ÉGUA”, a ser operacionalizada pelo Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito (CREDCIDADÃO).

Resolução CEASA nº 1 DE 17/05/2023 - PA

Estadual - Publicado em 18 mai 2023

Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Especial dos débitos dos permissionários, com a possibilidade de concessão de desconto sobre juros e multa sobre a remuneração relativo à Permissão de Uso.

Resolução ARCON-PA nº 1 DE 11/05/2023 - PA

Estadual - Publicado em 12 mai 2023

Fixa o percentual a ser aplicado aos valores das tarifas de embarque nos terminais rodoviários administrados pela SINART no Estado do Pará.

Resolução ARCON nº 3 DE 11/04/2023 - PA

Estadual - Publicado em 28 jun 2023

Dispõe sobre alterações na Resolução ARCON no 15/2010 que disciplina a operação do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências.

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