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Exibindo: 2 normas.
Lei Nº 11325 DE 13/01/2026 - PA
Estadual - Publicado em 14 jan 2026
Institui a Política Estadual de Valorização da Cultura Ribeirinha e Paraense.
Lei Nº 11294 DE 05/01/2026 - PA
Estadual - Publicado em 6 jan 2026
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