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Exibindo: 3 normas.

Lei nº 8692 DE 30/07/2018 - PA

Estadual - Publicado em 16 ago 2018

Altera o parágrafo único para § 1º, e cria o § 2º, no artigo 1º, da lei nº 8.288, de 23 de julho de 2015.

Lei nº 8592 DE 11/01/2018 - PA

Estadual - Publicado em 12 jan 2018

Dispõe sobre a proibição da estada de espetáculos circenses, teatrais e similares, que utilizem animais domésticos, domesticados, silvestres, selvagens e exóticos em suas apresentações, e que tenham como atrativo sua exibição e exploração no estado do Pará.

Lei nº 8593 DE 11/01/2018 - PA

Estadual - Publicado em 12 jan 2018

Dispõe sobre os serviços farmacêuticos e os procedimentos de apoio permitidos em farmácias e drogarias no Estado do Pará.

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