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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 5999 DE 10/09/1996 - PA

Estadual - Publicado em 10 set 1996

Declara o dia 15 de agosto data magna do Estado do Pará e dá outras providências.

Lei nº 6.012 de 27/12/1996 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 1996

Altera dispositivos da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Lei nº 6.011 de 27/12/1996 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 1996

Altera dispositivos da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Lei nº 6.010 de 27/12/1996 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 1996

Institui a Taxa de Segurança pela prestação de serviços públicos ou atividades específicas, decorrentes do exercício de polícia por órgãos da Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências.

Lei nº 6017 DE 30/12/1996 - PA

Estadual - Publicado em 31 dez 1996

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

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