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Exibindo: 34 normas.
Instrução Normativa SEFA nº 6 de 25/01/2002 - PA
Estadual - Publicado em 28 jan 2002
Instrução Normativa SEFA nº 5 de 24/01/2002 - PA
Estadual - Publicado em 29 jan 2002
Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 003, de 27 de janeiro de 2000.
Instrução Normativa SEFA nº 3 de 17/01/2002 - PA
Estadual - Publicado em 18 jan 2002
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