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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa SEFA nº 6 de 20/11/1995 - PA

Estadual - Publicado em 22 nov 1995

Disciplina os requisitos necessários para concessão de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFA nº 5 de 20/07/1995 - PA

Estadual - Publicado em 21 jul 1995

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na departamentalização (registro por situação tributária) de máquinas registradoras.

Instrução Normativa SEFA nº 4 de 29/06/1995 - PA

Estadual - Publicado em 30 jun 1995

Estabelece procedimentos para o pagamento de débitos do IPVA.

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