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Exibindo: 3 normas.

Emenda Constitucional nº 97 DE 25/03/2025 - PA

Estadual - Publicado em 8 abr 2025

Altera a Constituição do Estado do Pará, modificando o título do Capítulo IX, que disciplina o tratamento dispensado aos povos indígenas.

Emenda Constitucional nº 96 DE 25/03/2025 - PA

Estadual - Publicado em 8 abr 2025

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Pará, sobre a modificação do termo inativo para aposentado.

Emenda Constitucional nº 95 DE 18/03/2025 - PA

Estadual - Publicado em 28 mar 2025

Dispõe sobre a inclusão expressa na Constituição do Estado do Pará da igualdade de homens e mulheres em direitos e obrigações.

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