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Exibindo: 64 normas.

Decreto nº 2867 DE 25/01/2023 - PA

Estadual - Publicado em 25 jan 2023

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-PA), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 2871 DE 25/01/2023 - PA

Estadual - Publicado em 25 jan 2023

Divulga os dias de feriados nacionais e estaduais e estabelece os pontos facultativos no ano de 2023, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 2868 DE 25/01/2023 - PA

Estadual - Publicado em 28 mar 2023

Errata

Decreto nº 2860 DE 12/01/2023 - PA

Estadual - Publicado em 13 jan 2023

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMSPA), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

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