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Exibindo: 33 normas.

Decreto nº 1.516 de 18/01/2005 - PA

Estadual - Publicado em 24 jan 2005

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 1.515 de 18/01/2005 - PA

Estadual - Publicado em 24 jan 2005

Homologa a Resolução nº 55, de 15 de dezembro de 2004, por intermédio da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará altera o Decreto nº 433, de 23 de setembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações que especifica.

Decreto nº 1.512 de 14/01/2005 - PA

Estadual - Publicado em 19 jan 2005

Altera o Decreto nº 171, de 26 de maio de 2003, que dispõe sobre a identificação dos empreendimentos beneficiados pela Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará - Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002.

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