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Exibindo: 36 normas.

Decreto nº 1.454 de 03/03/1993 - PA

Estadual - Publicado em 4 mar 1993

Integra à legislação tributária do Estado, os Convênios ICMS que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 1.441 de 17/02/1993 - PA

Estadual - Publicado em 19 fev 1994

Prorroga o prazo estabelecido no art. 5º, do Decreto nº 320, de 24 de setembro de 1991.

Decreto nº 1.440 de 17/02/1993 - PA

Estadual - Publicado em 19 fev 1993

Cria na Delegacia Regional da Fazenda Estadual - 4ª Região Fiscal - a Agência de Novo Progresso.

Decreto nº 1.439 de 17/02/1993 - PA

Estadual - Publicado em 19 fev 1993

Atualiza a jurisdição das Regiões Fiscais do Estado do Pará e dá outras providências

Decreto nº 1.423 de 04/02/1993 - PA

Estadual - Publicado em 5 fev 1993

Atribui a condição de sujeito passivo por substituição tributária, aos remetentes de combustíveis e lubrificantes derivados ou não do petróleo, e da outras providências.

Decreto nº 1.422 de 04/02/1993 - PA

Estadual - Publicado em 5 fev 1993

Atualiza a jurisdição das Regiões Fiscais do Estado e dá outras providências.

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