Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Pará -> Decreto Legislativo -> 2025

Exibindo: 10 normas.

Decreto Legislativo nº 41 DE 25/11/2025 - PA

Estadual - Publicado em 12 dez 2025

Ratifica o Convênio ICMS Nº 122/2025, que dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Convênio ICMS Nº 68/2020 e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 42 DE 25/11/2025 - PA

Estadual - Publicado em 12 dez 2025

Ratifica os Convênios ICMS Nº 126/2025, Nº 129/2025, Nº 131/2025, Nº 133/2025, Nº 135/2025, Nº 136/2025, Nº 142/2025 e 143/2025, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto Legislativo nº 32 DE 14/10/2025 - PA

Estadual - Publicado em 21 out 2025

Ratifica os Convênios ICMS Nº 112/2025 e Nº 113/2025, nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei Nº 5530/1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 30 DE 07/10/2025 - PA

Estadual - Publicado em 16 out 2025

Ratifica o Convênio ICMS Nº 107/2025, que dispõe sobre a convalidação de procedimentos adotados no Estado do Pará com base no Convênio ICMS Nº 143/2024, que prorroga e altera as disposições do Convênio ICMS Nº 1/1999 que, por sua vez, concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Decreto Legislativo nº 23 DE 26/08/2025 - PA

Estadual - Publicado em 18 set 2025

Ratifica o Convênio ICMS Nº 104/2025, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei Nº 5530/1989, com redação dada pela Lei Nº 9389/2021, que disciplina o ICMS, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 24 DE 26/08/2025 - PA

Estadual - Publicado em 18 set 2025

Ratifica os Convênios ICMS Nº 71/2025, Nº 76/2025, Nº 78/2025, Nº 79/2025, Nº 84/2025, Nº 89/2025, Nº 90/2025, Nº 91/2025 e 96/2025, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei Nº 5530/1989, com redação dada pela Lei Nº 9389/2021, que disciplina o ICMS, e dá outras providências”.

Decreto Legislativo nº 6 DE 15/05/2025 - PA

Estadual - Publicado em 15 mai 2025

Ratifica o Convênio ICMS Nº 12/2025 e Convênio ICMS Nº 13/2025, firmados pelo CONFAZ, conforme previsto no art. 4º da Lei Nº 5530/1989, que trata da disciplina do ICMS.

Decreto Legislativo nº 8 DE 13/05/2025 - PA

Estadual - Publicado em 29 mai 2025

Ratifica o Convênio ICMS Nº 25/2025, o Convênio ICMS Nº 26/2025, o Convênio ICMS Nº 29/2025, o Convênio ICMS Nº 36/2025, o Convênio ICMS Nº 37/2025, o Convênio ICMS Nº 39/2025, o Convênio ICMS Nº 40/2025 e o Convênio ICMS Nº 56/2025, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei Nº 5530/1989, com redação dada pela Lei Nº 9389/2021.

Decreto Legislativo nº 1 DE 25/02/2025 - PA

Estadual - Publicado em 11 mar 2025

Ratifica o Convênio ICMS Nº 149/2024, Convênio ICMS Nº 150/2024, Convênio ICMS Nº 151/2024, Convênio ICMS Nº 160/2024 e Convênio ICMS Nº 172/2024, celebrados pelo CONFAZ.

Decreto Legislativo nº 2 DE 25/02/2025 - PA

Estadual - Publicado em 11 mar 2025

Ratifica o Convênio ICMS Nº 135/2024, Convênio ICMS Nº 136/2024, Convênio ICMS Nº 143/2024 e Convênio ICMS Nº 146/2024, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »