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Exibindo: 65 normas.

Resolução ARSAE nº 63 DE 26/02/2015 - MG

Estadual - Publicado em 27 fev 2015

Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora - Cesama e dá outras providências.

Resolução JUCEMG/RP nº 1 DE 24/02/2015 - MG

Estadual - Publicado em 26 fev 2015

Dispõe sobre a atualização anual dos preços públicos, a que se refere o art. 2º da Resolução do Plenário nº RP/01/2013, e descritos no anexo I da Resolução do Plenário nº RP/2/2014, que contém a Tabela de Preços Públicos relativos aos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG e dá outras providências.

Resolução SEF nº 4751 DE 09/02/2015 - MG

Estadual - Publicado em 10 fev 2015

Dispõe sobre atividade especial de padronização dos tratamentos tributários diferenciados.

Resolução SEF nº 4749 DE 04/02/2015 - MG

Estadual - Publicado em 5 fev 2015

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2015.

Resolução SEF nº 4746 DE 28/01/2015 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 2015

Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.730, de 17 de dezembro de 2014, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e institui o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

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