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Exibindo: 80 normas.

Resolução SEF nº 4.403 de 05/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 6 mar 2012

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2012.

Resolução SEF nº 4.398 de 06/02/2012 - MG

Estadual - Publicado em 7 fev 2012

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2012.

Resolução RP/JUCEMG nº 2 de 26/01/2012 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2012

Aprova os novos Entendimentos em matéria de Direito Empresarial para análise de processos e autenticação de livros mercantis submetidos à Jucemg.

Resolução SEDE nº 1 de 05/01/2012 - MG

Estadual - Publicado em 6 jan 2012

Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG.

Resolução SEF nº 4.387 de 02/01/2012 - MG

Estadual - Publicado em 3 jan 2012

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2012.

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