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Exibindo: 123 normas.

Portaria SUTRI nº 520 DE 19/01/2016 - MG

Estadual - Publicado em 20 jan 2016

Altera a Portaria nº 519, de 30 de dezembro de 2015, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.

Portaria IPEM/MG nº 1 DE 15/01/2016 - MG

Estadual - Publicado em 4 mar 2016

Fixa o cronograma de execução da verificação metrológica dos instrumentos "taxímetros", instalados em veículo táxi, em diversos municípios.

Portaria SAIF nº 21 DE 13/01/2016 - MG

Estadual - Publicado em 15 jan 2016

Altera os Anexos I, III e IV da Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal, e divulga a Tabela de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais, que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital.

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