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Exibindo: 40 normas.

Lei nº 23761 DE 06/01/2021 - MG

Estadual - Publicado em 7 jan 2021

Institui o Selo Verde Vida, a ser concedido às empresas privadas que comprovem a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental.

Lei nº 23763 DE 06/01/2021 - MG

Estadual - Publicado em 7 jan 2021

Institui a política estadual de turismo de base comunitária.

Lei nº 23762 DE 06/01/2021 - MG

Estadual - Publicado em 7 jan 2021

Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e a Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.

Lei nº 23765 DE 06/01/2021 - MG

Estadual - Publicado em 7 jan 2021

Institui o Polo Moveleiro de Ubá e Região.

Lei nº 23772 DE 06/01/2021 - MG

Estadual - Publicado em 7 jan 2021

Dispõe sobre a disponibilização de setores sem cadeiras em estádios de futebol.

Lei nº 23787 DE 07/01/2021 - MG

Estadual - Publicado em 8 jan 2021

Garante no Estado a vacinação contra o Sars-Cov-2, causador da Covid-19, e dá outras providências.

Lei nº 23789 DE 13/01/2021 - MG

Estadual - Publicado em 14 jan 2021

Dispõe sobre a presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs - localizadas no Estado.

Lei nº 23793 DE 14/01/2021 - MG

Estadual - Publicado em 15 jan 2021

Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups no Estado e dá outras providências.

Lei nº 23795 DE 15/01/2021 - MG

Estadual - Publicado em 15 abr 2021

Derrubada de Veto - Institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens - Peab - e dá outras providências.

Lei nº 23796 DE 15/01/2021 - MG

Estadual - Publicado em 16 jan 2021

Obriga as empresas de telefonia fixa e móvel a disponibilizarem em seus sites tabelas de serviços prestados com as respectivas tarifas.

Lei nº 23795 DE 15/01/2021 - MG

Estadual - Publicado em 16 jan 2021

Institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens - Peab - e dá outras providências.

Lei nº 23797 DE 20/01/2021 - MG

Estadual - Publicado em 21 jan 2021

Dispõe sobre a concessão, por período determinado, de isenção total das tarifas de água e esgoto e de energia elétrica aos consumidores residenciais, industriais e comerciais atingidos por enchentes no Estado.

Lei nº 23799 DE 31/03/2021 - MG

Estadual - Publicado em 1 abr 2021

Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 no Estado.

Lei nº 23801 DE 21/05/2021 - MG

Estadual - Publicado em 22 mai 2021

Institui o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais - Recomeça Minas e dá outras providências.

Lei nº 23821 DE 23/06/2021 - MG

Estadual - Publicado em 24 jun 2021

Veda a imposição de limitação na comercialização, pela internet, de ingresso destinado a pessoa com deficiência.

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