Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Lei -> 2003

Exibindo: 18 normas.

Lei nº 14.577 de 15/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 16 jan 2003

Altera a Lei nº 13.766, de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre a política estadual de apoio e incentivo à coleta seletiva de lixo, e dá outras providências.

Lei nº 14.575 de 14/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 jan 2003

Permite a devolução de ingresso para evento cultural ou esportivo realizado pelo Estado ou em espaço de sua propriedade e dá outras providências.

Lei nº 14.574 de 14/01/2003 - MG

Estadual - Publicado em 15 jan 2003

Institui o Certificado-Cidadão e o Selo-Cidadão no Estado.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »