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Exibindo: 87 normas.

Decreto nº 45.552 de 18/02/2011 - MG

Estadual - Publicado em 19 fev 2011

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.549 de 11/02/2011 - MG

Estadual - Publicado em 12 fev 2011

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 45549 DE 11/02/2011 - MG

Estadual - Publicado em 1 jun 2012

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 45.545 de 03/02/2011 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2011

Dispõe sobre a dispensa do recolhimento do crédito tributário oriundo da apropriação de crédito do imposto pelas entradas em operações interestaduais ocorridas até 11 de julho de 2001 de bens e mercadorias alcançadas por benefícios ou incentivos fiscais ou fiscal-financeiros concedidos em desacordo com o disposto na alínea "g " do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.

Decreto nº 45.544 de 03/02/2011 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2011

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 45.353, de 27 de abril de 2010.

Decreto nº 45.543 de 03/02/2011 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2011

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.542 de 03/02/2011 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2011

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.541 de 03/02/2011 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2011

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.539 de 28/01/2011 - MG

Estadual - Publicado em 29 jan 2011

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.534 de 21/01/2011 - MG

Estadual - Publicado em 22 jan 2011

Cria o Programa Emergencial de Socorro a Empresas e Cooperativas com Empreendimentos Afetados por Chuvas Intensas - FUNDESE SOLIDÁRIO V, no âmbito do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais - FUNDESE.

Decreto nº 45.532 de 21/01/2011 - MG

Estadual - Publicado em 22 jan 2011

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45531 DE 21/01/2011 - MG

Estadual - Publicado em 22 jan 2011

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

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