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Exibindo: 69 normas.

Decreto nº 44.624 de 26/09/2007 - MG

Estadual - Publicado em 27 set 2007

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 44615 DE 14/09/2007 - MG

Estadual - Publicado em 15 set 2007

Regulamenta a Lei nº 16.318, de 11 de agosto de 2006, que dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa com o objetivo de estimular a realização de projetos desportivos no Estado.

Decreto nº 44.609 de 06/09/2007 - MG

Estadual - Publicado em 7 set 2007

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 44.605 de 27/08/2007 - MG

Estadual - Publicado em 28 ago 2007

Altera o Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 44603 DE 22/08/2007 - MG

Estadual - Publicado em 23 ago 2007

Contém o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais - RSTC.

Decreto nº 44.600 de 21/08/2007 - MG

Estadual - Publicado em 22 ago 2007

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 44.599 de 20/08/2007 - MG

Estadual - Publicado em 21 ago 2007

Decreto nº 44.596 de 13/08/2007 - MG

Estadual - Publicado em 14 ago 2007

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 44.595 de 13/08/2007 - MG

Estadual - Publicado em 14 ago 2007

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 44.594 de 10/08/2007 - MG

Estadual - Publicado em 11 ago 2007

Altera a Consolidação da Legislação Tributária Administrativa do Estado de Minas Gerais (CLTA/MG), aprovada pelo Decreto nº 23.780, de 10 de agosto de 1984.

Decreto nº 44.588 de 02/08/2007 - MG

Estadual - Publicado em 3 ago 2007

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 44.587 de 02/08/2007 - MG

Estadual - Publicado em 3 ago 2007

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 44.586 de 27/07/2007 - MG

Estadual - Publicado em 28 jul 2007

Dispõe sobre o Regulamento do Programa de Apoio Creditício ao Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte do Estado de Minas Gerais - FUNDESE - GERAMINAS.

Decreto nº 44.580 de 26/07/2007 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2007

Altera o Decreto nº 43.442, de 17 de julho de 2003, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro ao Desenvolvimento de Médias, Pequenas e Microempresas de Base Tecnológica - FUNDESE - BASE TECNOLÓGICA.

Decreto nº 44.579 de 26/07/2007 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2007

Altera o Decreto nº 44.016, de 26 de abril de 2005, que contém o Regulamento do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais - FUNDESE.

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