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Exibindo: 4 normas.

Comunicado SAIF Nº 1 DE 12/01/2026 - MG

Estadual - Publicado em 12 jan 2026

Relaciona contribuintes desobrigados da transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI).

Comunicado SAIF Nº 1 DE 05/01/2026 - MG

Estadual - Publicado em 6 jan 2026

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de dezembro/2025.

Comunicado SAIF Nº 2 DE 05/01/2026 - MG

Estadual - Publicado em 6 jan 2026

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2026.

Comunicado SAIF Nº 3 DE 05/01/2026 - MG

Estadual - Publicado em 6 jan 2026

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2026.

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