Comunicado SAIF Nº 2 DE 05/01/2026

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 06 jan 2026

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2026.

Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2026 nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2026

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2020

Jan

12%

55,569570

2023

Jan

12%

36,021165

 

Fev

12%

55,275841

 

Fev

12%

35,103024

 

Mar

12%

54,937472

 

Mar

12%

33,928351

 

Abr

12%

54,652547

 

Abr

12%

33,010210

 

Maio

12%

54,416737

 

Maio

12%

31,886895

 

Jun

12%

54,204405

 

Jun

12%

30,814913

 

Jul

12%

54,010059

 

Jul

12%

29,742931

 

Ago

12%

53,850169

 

Ago

12%

28,605435

 

Set

12%

53,693203

 

Set

12%

27,632533

 

Out

12%

53,536237

 

Out

12%

26,634966

 

Nov

12%

53,386751

 

Nov

12%

25,718978

 

Dez

12%

53,222304

 

Dez

12%

24,824453

2021

Jan

12%

53,072818

2024

Jan

12%

23,857763

 

Fev

12%

52,938291

 

Fev

12%

23,057563

 

Mar

12%

52,737211

 

Mar

12%

22,225889

 

Abr

12%

52,529426

 

Abr

12%

21,338456

 

Maio

12%

52,259100

 

Maio

12%

20,506014

 

Jun

12%

51,951321

 

Jun

12%

19,717677

 

Jul

12%

51,595705

 

Jul

12%

18,810555

 

Ago

12%

51,167753

 

Ago

12%

17,943043

 

Set

12%

50,725754

 

Set

12%

17,107886

 

Out

12%

50,239758

 

Out

12%

16,179928

 

Nov

12%

49,653009

 

Nov

12%

15,386938

 

Dez

12%

48,883926

 

Dez

12%

14,455507

2022

Jan

12%

48,151656

2025

Jan

12%

13,442306

 

Fev

12%

47,396615

 

Fev

12%

12,456984

 

Mar

12%

46,469561

 

Mar

12%

11,492954

 

Abr

12%

45,635240

 

Abr

12%

10,437074

 

Maio

12%

44,600648

 

Maio

12%

9,298298

 

Jun

12%

43,585332

 

Jun

12%

8,201247

 

Jul

12%

42,550490

 

Jul

12%

6,925514

 

Ago

12%

41,381129

 

Ago

12%

5,761358

 

Set

12%

40,309147

 

Set

12%

4,548365

 

Out

12%

39,288471

 

Out

12%

3,272632

 

Nov

12%

38,267795

 

Nov

(*)

2,219929

 

Dez

12%

37,144480

 

Dez

(*)

1,000000

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,4 31 9 46 9
2 0,3 17 2,55 32 9 47 9
3 0,45 18 2,7 33 9 48 9
4 0,6 19 2,85 34 9 49 9
5 0,75 20 3 35 9 50 9
6 0,9 21 3,15 36 9 51 9
7 1,05 22 3,3 37 9 52 9
8 1,2 23 3,45 38 9 53 9
9 1,35 24 3,6 39 9 54 9
10 1,5 25 3,75 40 9 55 9
11 1,65 26 3,9 41 9 56 9
12 1,8 27 4,05 42 9 57 9
13 1,95 28 4,2 43 9 58 9
14 2,1 29 4,35 44 9 59 9
15 2,25 30 4,5 45 9 60 9
ACIMA DE 60 12

Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2026. Leônidas Marcos Torres Marques Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais