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Exibindo: 6 normas.

Resolução Normativa AGER nº 9 DE 26/11/2025 - MT

Estadual - Publicado em 26 nov 2025

Altera a Resolução Normativa AGER/MT Nº 6/2023, que estabelece mecanismo de recuperação das variações do preço do gás e do transporte nas tarifas dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa AGER nº 8 DE 24/11/2025 - MT

Estadual - Publicado em 24 nov 2025

Dispõe sobre o procedimento para emissão e renovação do Certificado de Registro Cadastral para as empresas delegatárias do serviço público de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso (STCRIP).

Resolução Normativa AGER nº 7 DE 21/10/2025 - MT

Estadual - Publicado em 21 out 2025

Revoga as Resoluções Normativas da AGER/MT que especifica, por perda de eficácia e atualização do marco regulatório.

Resolução Normativa AGER nº 6 DE 26/09/2025 - MT

Estadual - Publicado em 26 set 2025

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas delegatárias do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT acerca da obrigatoriedade de disponibilização de dados referentes às viagens, na forma prevista nos instrumentos de delegação.

Resolução Normativa AGER/MT nº 5 DE 28/05/2025 - MT

Estadual - Publicado em 28 mai 2025

Revoga as Resoluções Normativas da AGER/MT que especifica, por perda de eficácia e atualização do marco regulatório.

Resolução Normativa MT/AGER nº 3 DE 07/02/2025 - MT

Estadual - Publicado em 10 fev 2025

Dispõe sobre a contratação do seguro de Responsabilidade Civil Obrigatório (RCO) pelas empresas concessionárias, permissionárias e autoritárias que operam no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STCRIP) e pelas empresas de fretamento, em todas as suas modalidades.

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