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Exibindo: 91 normas.

Portaria SEFAZ nº 178 DE 19/09/2024 - MT

Estadual - Publicado em 2 out 2024

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

Portaria INDEA/MT nº 310 DE 19/09/2024 - MT

Estadual - Publicado em 20 set 2024

Alterar o caput do Art. 4º da Portaria INDEA Nº 105/2023, que trata sobre as diretrizes para as Campanhas de Atualização de Estoques de Rebanhos, no Estado de Mato Grosso.

Portaria SEFAZ nº 192 DE 03/10/2024 - MT

Estadual - Publicado em 9 out 2024

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 126/2024, que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sucos e refrescos, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 195 DE 15/10/2024 - MT

Estadual - Publicado em 21 out 2024

Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências.

Portaria GAB/SEAF nº 60 DE 18/10/2024 - MT

Estadual - Publicado em 21 out 2024

Institui o Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF/MT) como programa permanente na construção de políticas públicas para a agricultura familiar no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF/MT).

Portaria SEAF nº 64 DE 30/10/2024 - MT

Estadual - Publicado em 1 nov 2024

Altera a Portaria Nº 9/2024, e define os critérios que qualificam e precisam o Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF).

Portaria SEFAZ nº 208 DE 04/11/2024 - MT

Estadual - Publicado em 14 nov 2024

Altera a Portaria SEFAZ Nº 143/2018, que dispõe sobre o processamento de requisições, solicitações e denúncias de que decorra fornecimento de informações protegidas pelo sigilo fiscal ou execução de procedimentos de investigação fiscal, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública (SARP), altera a Portaria SEFAZ Nº 33/2012, e dá outras providências.

Portaria DETRAN-MT/GP nº 536 DE 05/11/2024 - MT

Estadual - Publicado em 6 nov 2024

Dispõe sobre o credenciamento de pessoa (s) jurídica (s) para a fabricação, fornecimento de etiquetas de segurança e/ou sistema WEB de controle operacional informatizado a ser utilizado por empresas que atuam com a atividade de desmonte e comércio de partes e peças usadas, oriundas da desmontagem de veículos automotores terrestres no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 209 DE 07/11/2024 - MT

Estadual - Publicado em 29 nov 2024

Disciplina os procedimentos para a concessão da remissão e anistia de que trata o artigo 8º do Anexo VIII do RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 211 DE 08/11/2024 - MT

Estadual - Publicado em 16 dez 2024

Dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia ou benefício de natureza tributária, cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no inciso IV do § 3° do artigo 198 da Lei Nº 5172/1966 (Código Tributário Nacional).

Portaria SEFAZ nº 212 DE 18/11/2024 - MT

Estadual - Publicado em 29 nov 2024

Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 216 DE 19/11/2024 - MT

Estadual - Publicado em 13 dez 2024

Acrescenta dispositivos à Portaria SEFAZ Nº 37/2020, que define os códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), passíveis de opção pelo Regime Simplificado de Tributação Aplicável a Restaurantes, Bares e Estabelecimentos Similares, e dá outras providências”

Portaria SEFAZ nº 218 DE 21/11/2024 - MT

Estadual - Publicado em 13 dez 2024

Altera a Portaria SEFAZ Nº 142/2020 DE 30/07/2020 (DOE de 19/08/2020), que dispõe sobre os procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias do exterior, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 218 DE 21/11/2024 - MT

Estadual - Publicado em 13 dez 2024

Altera a Portaria SEFAZ Nº 142 DE 30/07/2020, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias do exterior, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Portaria DETRAN-MT/GP nº 573 DE 22/11/2024 - MT

Estadual - Publicado em 25 nov 2024

Estabelece os procedimentos e requisitos para a operacionalização dos processos de transferência de propriedade de forma digital através do credenciamento e homologação de plataforma de serviços digitais.

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