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Exibindo: 33 normas.

Portaria SEFAZ nº 43 de 20/05/1996 - MT

Estadual - Publicado em 28 mai 1996

Inclui os municípios de Guarantã do Norte e Matupá, no inciso II, parágrafo único do artigo 1º da Portaria Circular nº 033/95 - Sefaz, de 24.04.95

Portaria SEFAZ nº 41 de 14/05/1996 - MT

Estadual - Publicado em 16 mai 1996

Revoga a Portaria nº 039/96, que alterou a lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária.

Portaria SEFAZ nº 40 de 08/05/1996 - MT

Estadual - Publicado em 10 mai 1996

Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 062/95, de 19/07/95, e alterada pela Portarias Circulares nºs 002/96, 011/96, 018/96, 033/96.

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