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Exibindo: 21 normas.

Lei nº 8.539 de 18/08/2006 - MT

Estadual - Publicado em 18 ago 2006

Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.221, de 26 de novembro de 2004, e dá outras providências.

Lei nº 8.503 de 09/06/2006 - MT

Estadual - Publicado em 9 jun 2006

Institui a Política Estadual de Incentivo à Cadeia Produtiva de Biodiesel como alternativa de combustível renovável no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 8.502 de 09/06/2006 - MT

Estadual - Publicado em 9 jun 2006

Disciplina as atividades de lan houses, cibercafés, cyber offices e estabelecimentos congêneres.

Lei nº 8.471 de 18/04/2006 - MT

Estadual - Publicado em 18 abr 2006

Altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a implementação de programas sociais em Mato Grosso e cria o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS.

Lei nº 8464 DE 04/04/2006 - MT

Estadual - Publicado em 4 abr 2006

Dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 8464 DE 04/04/2006 - MT

Estadual - Publicado em 4 abr 2006

Dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

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