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Exibindo: 31 normas.
Decreto nº 3.042 de 11/09/2001 - MT
Estadual - Publicado em 11 set 2001
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 3.010 de 31/08/2001 - MT
Estadual - Publicado em 31 ago 2001
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.892 de 08/08/2001 - MT
Estadual - Publicado em 8 ago 2001
Decreto nº 2.872 de 31/07/2001 - MT
Estadual - Publicado em 1 ago 2001
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providêcias.
Decreto nº 2.871 de 31/07/2001 - MT
Estadual - Publicado em 31 jul 2001
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.734 de 04/07/2001 - MT
Estadual - Publicado em 4 jul 2001
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 2.638 de 04/06/2001 - MT
Estadual - Publicado em 4 jun 2001
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.612 de 22/05/2001 - MT
Estadual - Publicado em 22 mai 2001
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.483 de 10/04/2001 - MT
Estadual - Publicado em 10 abr 2001
Decreto nº 2.438 de 30/03/2001 - MT
Estadual - Publicado em 30 mar 2001
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.437 de 29/03/2001 - MT
Estadual - Publicado em 29 mar 2001
Decreto nº 2.353 de 05/03/2001 - MT
Estadual - Publicado em 5 mar 2001
Decreto nº 2.327 de 22/02/2001 - MT
Estadual - Publicado em 22 fev 2001
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