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Exibindo: 3 normas.

Decreto nº 1.066 de 12/10/1988 - MT

Estadual - Publicado em 12 out 1988

Dispõe sobre o regulamentação da Lei nº 5.323, de 19 de julho de 1988, que cria o Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 1.042 de 30/09/1988 - MT

Estadual - Publicado em 30 set 1988

Aprova alterações dando nova redação ao Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial - CODEIC.

Decreto nº 764 de 08/06/1988 - MT

Estadual - Publicado em 8 jun 1988

Introduz Alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto nº 2.129, de 25 de julho de 1986.

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