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Exibindo: 20 normas.

Portaria SAT nº 1.389 de 26/04/2002 - MS

Estadual - Publicado em 30 abr 2002

Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais a vigorarem nos meses de maio e junho de 2002.

Portaria SAT nº 1.385 de 11/04/2002 - MS

Estadual - Publicado em 16 abr 2002

Dispõe sobre procedimento a ser observado na lavratura e protocolização de Auto de Lançamento e de Imposição de Multa, e dá outras providências.

Portaria SAT nº 1.382 de 25/03/2002 - MS

Estadual - Publicado em 26 mar 2002

Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de abril de 2002.

Portaria SAT nº 1.377 de 25/02/2002 - MS

Estadual - Publicado em 25 fev 2002

Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de março de 2002.

Portaria SAT nº 1.376 de 18/02/2002 - MS

Estadual - Publicado em 20 fev 2002

Dispõe sobre a substituição do formulário Termo de Verificação Fiscal/Termo de Apreensão, disciplina o seu uso, e dá outras providências.

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