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Exibindo: 10 normas.

Portaria SAT nº 1.092 de 28/12/1995 - MS

Estadual - Publicado em 29 dez 1995

Divulga os valores da Taxa de Serviços Estaduais.

Portaria SAT nº 1.088 de 14/11/1995 - MS

Estadual - Publicado em 14 nov 1995

Institui regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas pelo estabelecimento que especifica.

Portaria SAT nº 1.086 de 07/11/1995 - MS

Estadual - Publicado em 7 nov 1995

Institui regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas pelo estabelecimento que especifica.

Portaria SAT nº 1.084 de 28/09/1995 - MS

Estadual - Publicado em 2 out 1995

Divulga os valores da Taxa de Serviços Estaduais.

Portaria SAT nº 1.080 de 29/06/1995 - MS

Estadual - Publicado em 30 jun 1995

Divulga os valores da Taxa de Serviços Estaduais.

Portaria SAT nº 1.117 de 28/06/1995 - MS

Estadual - Publicado em 1 jul 1996

Divulga os valores da Taxa de Serviços Estaduais.

Portaria SAT nº 1.077 de 22/05/1995 - MS

Estadual - Publicado em 23 mai 1995

Dispõe sobre a distribuição e o controle dos Selos Fiscais.

Portaria SAT nº 1.076 de 22/05/1995 - MS

Estadual - Publicado em 23 mai 1995

Altera e fixa o valor da indenização pelo fornecimento de documentos fiscais, lacres e selo fiscal e publicação de Ato Declaratório.

Portaria SAT nº 1.075 de 19/05/1995 - MS

Estadual - Publicado em 22 mai 1995

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas remessas de milho em grão, com suspensão do ICMS, para depósito no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Portaria SAT nº 1.071 de 30/03/1995 - MS

Estadual - Publicado em 31 mar 1995

Divulga os valores da Taxa de Serviços Estaduais.

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