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Portaria Normativa FUNDESPORTE nº 3 DE 21/01/2016 - MS

Estadual - Publicado em 25 jan 2016

Estabelece normas para execução do disposto no Decreto nº 12.803, de 18 de agosto de 2009, e suas alterações, que reorganiza o Fundo de Investimentos Esportivos de Mato Grosso do Sul (FIE/MS), criado pela Lei nº 2.281, de 11 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Portaria Normativa FUNDESPORTE nº 3 DE 21/01/2016 - MS

Estadual - Publicado em 26 jan 2016

Rep. - Estabelece normas para execução do disposto no Decreto nº 12.803, de 18 de agosto de 2009, e suas alterações, que reorganiza o Fundo de Investimentos Esportivos de Mato Grosso do Sul (FIE/MS), criado pela Lei nº 2.281, de 11 de setembro de 2001, e dá outras providências.

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