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Exibindo: 34 normas.

Lei nº 4468 DE 06/02/2014 - MS

Estadual - Publicado em 7 fev 2014

Veda a utilização da expressão que menciona em estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

Lei nº 4467 DE 06/02/2014 - MS

Estadual - Publicado em 7 fev 2014

Dispõe sobre a determinação da rede de Farmácias do Estado de Mato Grosso do Sul, que participam do Programa "Farmácia Popular do Brasil" do Governo Federal, exporem, de forma clara e legível, em lugar de boa visibilidade, nas suas dependências, a relação dos remédios contemplados por esse programa.

Lei nº 4469 DE 06/02/2014 - MS

Estadual - Publicado em 7 fev 2014

Dispõe sobre as obrigações na relação de consumo de compra e venda de veículo no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul.

Lei nº 4470 DE 20/02/2014 - MS

Estadual - Publicado em 21 fev 2014

Altera dispositivos da Lei nº 2.433, 7 de maio de 2002, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas vendas de veículos de duas rodas (motocicleta) para mototaxista e motoentregador.

Lei nº 4475 DE 06/03/2014 - MS

Estadual - Publicado em 7 mar 2014

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810 de 22 de dezembro de 1997.

Lei nº 4474 DE 06/03/2014 - MS

Estadual - Publicado em 7 mar 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado.

Lei n? 4512 DE 03/04/2014 - MS

Estadual - Publicado em 5 abr 2014

Acrescenta o art. 8?-B ? Lei n? 2.387, de26 de dezembro de 2001, que fixa a remunera??o dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributa??o, Arrecada??o e Fiscaliza??o (TAF).

Lei nº 4501 DE 03/04/2014 - MS

Estadual - Publicado em 3 abr 2014

Altera e acrescenta dispositivos à Lei no 2.363, de 19 de dezembro de 2001, que cria a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN e o Conselho Estadual de Serviços Públicos, e dá outras providências.

Lei nº 4518 DE 07/04/2014 - MS

Estadual - Publicado em 8 abr 2014

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.823, de 21 de dezembro de 2009, que institui a defesa sanitária animal e dispõe sobre matérias correlatas.

Lei nº 4516 DE 07/04/2014 - MS

Estadual - Publicado em 8 abr 2014

Revoga o § 2º do art. 2º da Lei nº 4.146 , de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da taxa de fiscalização sobre serviços públicos de distribuição de gás canalizado, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 4515 DE 07/04/2014 - MS

Estadual - Publicado em 8 abr 2014

Revoga o inciso III do art. 4º da Lei nº 4.301 , de 20 de dezembro de 2012; e o inciso VIII do art. 4º da Lei nº 1.963 , de 11 de junho de 1999.

Lei nº 4519 DE 10/04/2014 - MS

Estadual - Publicado em 11 abr 2014

Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 4.456, de 18 de dezembro de 2013.

Lei nº 4523 DE 23/04/2014 - MS

Estadual - Publicado em 24 abr 2014

Dispõe sobre a implantação do Selo Amigo do Idoso, destinado às entidades de atendimento ao idoso no Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 4524 DE 23/04/2014 - MS

Estadual - Publicado em 24 abr 2014

Assegura ao consumidor, no âmbito do Estado de Mato Grosso do sul, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora.

Lei nº 4527 DE 08/05/2014 - MS

Estadual - Publicado em 9 mai 2014

Dispõe sobre a reorganização das unidades notariais e de registros e estabelece regras de acumulação e desacumulação.

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