Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso do Sul -> Decreto -> 1992
Exibindo: 29 normas.
Decreto nº 6537 DE 03/06/1992 - MS
Estadual - Publicado em 4 jun 1992
Aprova e substitui o Anexo I do Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 6490 DE 19/05/1992 - MS
Estadual - Publicado em 19 mai 1992
Decreto nº 6454 DE 30/04/1992 - MS
Estadual - Publicado em 30 abr 1992
Revoga dispositivos do Anexo III ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 6435 DE 15/04/1992 - MS
Estadual - Publicado em 15 abr 1992
Decreto nº 6419 DE 01/04/1992 - MS
Estadual - Publicado em 1 abr 1992
Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais do Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto nº 6.418 de 31/03/1992 - MS
Estadual - Publicado em 1 abr 1992
Decreto nº 6.390 de 16/03/1992 - MS
Estadual - Publicado em 17 mar 1992
Decreto nº 6388 DE 10/03/1992 - MS
Estadual - Publicado em 10 mar 1992
Decreto nº 6383 DE 06/03/1992 - MS
Estadual - Publicado em 9 mar 1992
Decreto nº 6355 DE 07/02/1992 - MS
Estadual - Publicado em 7 fev 1992
Reintroduz no Regulamento do ICMS o Anexo IX, que trata do parcelamento de débitos fiscais.
Decreto nº 6354 DE 07/02/1992 - MS
Estadual - Publicado em 7 fev 1992
Adita mudanças às disposições do art. 19 do Anexo I do Regulamento do ICMS.
Decreto nº 6.344 de 30/01/1992 - MS
Estadual - Publicado em 31 jan 1992
Decreto nº 6342 DE 30/01/1992 - MS
Estadual - Publicado em 30 jan 1992
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »