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Exibindo: 3 normas.

Resolução GABIN nº 43 DE 04/12/2023 - MA

Estadual - Publicado em 12 dez 2023

Altera o RICMS/MA, concedendo redução de cálculo do ICMS nas entradas decorrentes de importação do exterior e nas aquisições interestaduais, relativamente ao diferencial de alíquota, destinadas a empresa que opere exclusivamente como concessionária de transmissão de energia, na forma que menciona.

Resolução CONSEMA nº 74 DE 11/10/2023 - MA

Estadual - Publicado em 17 out 2023

Altera a Resolução CONSEMA Nº 59/2021, que disciplina os procedimentos de licenciamento ambiental simplificado no Estado de Maranhão.

Resolução SEFAZ nº 36 DE 12/09/2023 - MA

Estadual - Publicado em 12 set 2023

Altera a Resolução Administrativa Nº 22/2021, que disciplina procedimentos no âmbito do processo fiscal eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda, instituído pela Lei Nº 11184/2019.

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