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Exibindo: 38 normas.

Resolução Administrativa GABIN nº 9 DE 10/03/2025 - MA

Estadual - Publicado em 14 mar 2025

Dispõe sobre a adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária previsto no art. 540-A e 540-B do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003.

Resolução Administrativa GABIN nº 7 DE 21/02/2025 - MA

Estadual - Publicado em 21 fev 2025

Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.4 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, que trata da redução na base de cálculo do imposto.

Resolução Administrativa GABIN nº 6 DE 19/02/2025 - MA

Estadual - Publicado em 20 fev 2025

Dispõe sobre a forma de recolhimento da Contribuição Especial de Grãos de que trata a Lei Nº 12428/2024.

Resolução Administrativa GABIN nº 6 DE 19/02/2025 - MA

Estadual - Publicado em 20 fev 2025

Dispõe sobre a forma de recolhimento da Contribuição Especial de Grãos de que trata a Lei nº 12.428, de 25 de novembro de 2024.

Resolução Administrativa GABIN nº 5 DE 18/02/2025 - MA

Estadual - Publicado em 24 fev 2025

Altera o inciso VII do art. 1º do Anexo 1.4, do Anexo 1.0 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, para dispor sobre a redução de base de cálculo do ICMS incidente sobre os produtos da cesta básica.

Resolução Administrativa GABIN nº 4 DE 13/02/2025 - MA

Estadual - Publicado em 14 fev 2025

Institui o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária.

Resolução Administrativa GABIN nº 2 DE 28/01/2025 - MA

Estadual - Publicado em 31 jan 2025

Prorroga, até 28 de fevereiro de 2025, o prazo de adesão ao Parcelamento Especial de débitos, tributários e não tributários, de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial.

Resolução Administrativa GABIN nº 1 DE 20/01/2025 - MA

Estadual - Publicado em 20 jan 2025

Altera dispositivos do Anexo 1.2 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, para prorrogar a isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde até 31 de julho de 2025.

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