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Exibindo: 38 normas.

Resolução Administrativa GABIN nº 23 DE 09/07/2025 - MA

Estadual - Publicado em 15 jul 2025

Altera dispositivos do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, relativamente à Nota Fiscal Eletrônica e ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Resolução Administrativa GABIN nº 24 DE 09/07/2025 - MA

Estadual - Publicado em 15 jul 2025

Modifica o art. 29 do Anexo 1.1 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, relativamente às operações isentas com tempo indeterminado, com medicamentos usados no tratamento de câncer.

Resolução Administrativa GABIN nº 22 DE 26/06/2025 - MA

Estadual - Publicado em 26 jun 2025

Prorroga, até 31 de julho de 2025, o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS.

Resolução Administrativa GABIN nº 20 DE 10/06/2025 - MA

Estadual - Publicado em 10 jun 2025

Altera a Resolução Administrativa GABIN Nº 6/2025, que dispõe sobre a forma de recolhimento da Contribuição Especial de Grãos de que trata a Lei Nº 12428/2024.

Resolução Administrativa GABIN nº 21 DE 10/06/2025 - MA

Estadual - Publicado em 13 jun 2025

Altera o inciso XXIII, art. 1º do Anexo 1.2 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, relativamente à isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Resolução Administrativa GABIN nº 19 DE 15/05/2025 - MA

Estadual - Publicado em 21 mai 2025

Altera o RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, para dispor sobre a utilização da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), modelo 55, nas operações com mercadorias em que o destinatário precise ser identificado pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e outras disposições.

Resolução Administrativa GABIN nº 18 DE 14/05/2025 - MA

Estadual - Publicado em 19 mai 2025

Alterar o Anexo 1.2 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, na parte que dispõe sobre as condições a serem verificadas para a isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros para utilização como táxi e verificação das condições para concessão de isenção do IPVA para profissionais taxistas.

Resolução Administrativa GABIN nº 16 DE 13/05/2025 - MA

Estadual - Publicado em 16 mai 2025

Altera a Resolução Administrativa GABIN Nº 9/2025, que dispõe sobre a adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária previsto nos arts. 540-A e 540-B do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003.

Resolução Administrativa GABIN nº 17 DE 13/05/2025 - MA

Estadual - Publicado em 16 mai 2025

Prorroga, até 31 de julho de 2027, as disposições do art. 44 do Anexo 1.2 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, relativas ao benefício da isenção do ICMS nas saídas internas e interestaduais de pescados, criados em cativeiro, sejam frescos, resfriados ou congelados, bem como suas carnes e partes in natura.

Resolução Administrativa GABIN nº 15 DE 05/05/2025 - MA

Estadual - Publicado em 9 mai 2025

Modifica dispositivos do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, que dispõem sobre a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, e dá outras providências.

Resolução Administrativa GABIN nº 14 DE 05/05/2025 - MA

Estadual - Publicado em 9 mai 2025

Altera o Anexo 50 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, que dispõe sobre a remessa interestadual e interna de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

Resolução Administrativa GABIN nº 13 DE 25/04/2025 - MA

Estadual - Publicado em 2 mai 2025

Altera o RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, na parte que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e sobre o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

Resolução Administrativa GABIN nº 12 DE 15/04/2025 - MA

Estadual - Publicado em 16 abr 2025

Consolida as normas existentes relativas às isenções do ICMS e do IPVA para profissionais taxistas. Acrescenta os arts. 52 a 59 ao Anexo 1.2 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, referentes às condições a serem verificadas para a isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros para utilização como táxi e verificação das condições para concessão de isenção do IPVA para profissionais taxistas.

Resolução Administrativa GABIN nº 10 DE 18/03/2025 - MA

Estadual - Publicado em 27 mar 2025

Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.5.1 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, para conceder crédito outorgado do ICMS correspondente ao valor do ICMS destinado pelos seus respectivos contribuintes a projetos no âmbito do turismo criativo credenciados pela Secretaria de Turismo.

Resolução Administrativa GABIN nº 11 DE 18/03/2025 - MA

Estadual - Publicado em 27 mar 2025

Altera o art. 44 do Anexo 1.2 do RICMS/MA, para prorrogar o benefício da isenção do ICMS nas saídas internas e interestaduais de pescados, criados em cativeiro, sejam frescos, resfriados ou congelados, bem como suas carnes e partes in natura, e dá outras providências.

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