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Exibindo: 50 normas.

Resolução Administrativa GABIN nº 34 DE 25/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Altera o RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, para dispor sobre operações de saída de mercadoria com o fim específico de exportação e procedimentos relativos à emissão de documento fiscal nas operações de remessa consignada via e-commerce, e respectiva exportação definitiva.

Resolução Administrativa GABIN nº 35 DE 25/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Altera o RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, relativamente às obrigações tributárias para os prestadores de serviços de comunicação que emitirem a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, instituída pelo Ajuste SINIEF Nº 7/2022, e dá outras providências.

Resolução Administrativa GABIN nº 36 DE 25/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Prorroga e altera dispositivos do Anexo 1.4 do RICMS/MA, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências

Resolução Administrativa GABIN nº 33 DE 22/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 27 ago 2025

Acrescenta o inciso III ao caput do art. 27 do Anexo 1.1 do RICMS/MA, para dispor sobre a isenção do ICMS na aquisição por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias, de armas, munições e outros equipamentos destinados à segurança institucional

Resolução Administrativa GABIN nº 32 DE 21/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 27 ago 2025

Altera o Anexo 1.2 do RICMS/MA, para conceder isenção de ICMS, nas doações a título gratuito de alimentos.

Resolução Administrativa GABIN nº 31 DE 21/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 27 ago 2025

Altera o Anexo 1.2 do RICMS/MA, para conceder isenção de ICMS, nas operações relacionadas ao Programa de Segurança Alimentar Nacional.

Resolução Administrativa GABIN nº 30 DE 21/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 27 ago 2025

Altera o Anexo 1.2 do RICMS/MA que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Munucipal, nos termos do Convênio ICMS Nº 34/2025

Resolução Administrativa GABIN nº 29 DE 04/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 8 ago 2025

Altera dispositivo do Anexo 1.2 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, para prorrogar a isenção do ICMS sobre as operações com os equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Resolução Administrativa GABIN nº 28 DE 30/07/2025 - MA

Estadual - Publicado em 30 jul 2025

Prorroga, até 29 de agosto de 2025, o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS.

Resolução Administrativa GABIN nº 27 DE 22/07/2025 - MA

Estadual - Publicado em 30 jul 2025

Altera a Resolução Administrativa GABIN Nº 23/2025 que altera dispositivos do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, relativamente à Nota Fiscal Eletrônica e ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Resolução Administrativa SEFAZ/GABIN nº 26 DE 14/07/2025 - MA

Estadual - Publicado em 16 jul 2025

Altera dispositivo do Anexo 1.1 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, para dispor sobre a isenção do imposto no fornecimento de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda, até 80 Kwh/mês; revoga a Resolução Administrativa GABIN Nº 25/2025.

Resolução Administrativa GABIN nº 25 DE 11/07/2025 - MA

Estadual - Publicado em 11 jul 2025

Altera dispositivo do Anexo 1.1 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, para dispor sobre a isenção no fornecimento para consumo residencial, de energia elétrica, até 80 Kwh/mês.

Resolução Administrativa GABIN nº 23 DE 09/07/2025 - MA

Estadual - Publicado em 15 jul 2025

Altera dispositivos do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, relativamente à Nota Fiscal Eletrônica e ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Resolução Administrativa GABIN nº 24 DE 09/07/2025 - MA

Estadual - Publicado em 15 jul 2025

Modifica o art. 29 do Anexo 1.1 do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, relativamente às operações isentas com tempo indeterminado, com medicamentos usados no tratamento de câncer.

Resolução Administrativa GABIN nº 22 DE 26/06/2025 - MA

Estadual - Publicado em 26 jun 2025

Prorroga, até 31 de julho de 2025, o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS.

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