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Exibindo: 93 normas.

Resolução Administrativa GABIN nº 16 DE 17/03/2022 - MA

Estadual - Publicado em 21 mar 2022

Altera o inciso IV do art. 381 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003.

Resolução Administrativa SEFAZ nº 15 DE 14/03/2022 - MA

Estadual - Publicado em 17 mar 2022

Acresce dispositivos ao Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, relacionados à equiparação à exportação, e revoga os dispositivos nele indicados.

Resolução Administrativa nº 14 DE 10/03/2022 - MA

Estadual - Publicado em 16 mar 2022

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, relativos ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e ao Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).

Resolução Administrativa GABIN nº 13 DE 09/03/2022 - MA

Estadual - Publicado em 14 mar 2022

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, relativos à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE.

Resolução Administrativa GABIN nº 13 DE 09/03/2022 - MA

Estadual - Publicado em 23 mar 2022

Rep. - Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, relativos à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE.

Resolução Administrativa GABIN nº 11 DE 03/03/2022 - MA

Estadual - Publicado em 3 mar 2022

Prorroga o prazo para adesão ao Programa Estadual de Pagamento e Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária inscritos em Dívida Ativa, instituído pela Lei nº 11.625/2021.

Resolução Administrativa GABIN nº 12 DE 03/03/2022 - MA

Estadual - Publicado em 3 mar 2022

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS, instituído pela Lei nº 11.367/2020, com a alteração dada pela Medida Provisória nº 377/2022.

Resolução Administrativa GABIN nº 10 DE 23/02/2022 - MA

Estadual - Publicado em 3 mar 2022

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, relativos à instituição da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, nos termos do Ajuste SINIEF 01/19, de 5 de abril de 2019.

Resolução Administrativa GABIN nº 9 DE 21/02/2022 - MA

Estadual - Publicado em 23 fev 2022

Altera o Anexo 4.22 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com veículos de duas rodas e três rodas motorizados.

Resolução Administrativa GABIN nº 8 DE 17/02/2022 - MA

Estadual - Publicado em 22 fev 2022

Altera o Anexo 4.14 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta.

Resolução Administrativa GABIN nº 7 DE 14/02/2022 - MA

Estadual - Publicado em 25 fev 2022

Altera o Anexo 4.20 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a cobrança do ICMS nas prestações de serviços de transporte.

Resolução Administrativa GABIN nº 6 DE 11/02/2022 - MA

Estadual - Publicado em 16 fev 2022

Altera o Capítulo VI do Título V do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação, nos termos do Convênios ICMS 84, de 25 de setembro de 2009, e 59, de 6 de julho de 2007.

Resolução Administrativa GABIN nº 5 DE 09/02/2022 - MA

Estadual - Publicado em 14 fev 2022

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõem sobre os procedimentos para a cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiras no país.

Resolução Administrativa GABIN nº 4 DE 09/02/2022 - MA

Estadual - Publicado em 14 fev 2022

Altera o art. 24 do Anexo 1.1 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações relacionadas à saída de gênero alimentício produzido por agricultores familiares.

Resolução Administrativa GABIN nº 3 DE 02/02/2022 - MA

Estadual - Publicado em 4 fev 2022

Altera o Anexo 1.4 (Redução da Base de Cálculo) do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações que especifica.

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