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Exibindo: 21 normas.
Lei nº 10056 DE 10/04/2014 - MA
Estadual - Publicado em 10 abr 2014
Lei nº 10042 DE 07/04/2014 - MA
Estadual - Publicado em 7 abr 2014
Lei nº 10043 DE 07/04/2014 - MA
Estadual - Publicado em 9 abr 2014
Aprova o Plano Rodoviário do Estado do Maranhão e dá outras providências.
Lei nº 9990 DE 13/02/2014 - MA
Estadual - Publicado em 18 fev 2014
Lei nº 9985 DE 11/02/2014 - MA
Estadual - Publicado em 11 fev 2014
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