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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa nº 101 DE 29/08/2023 - MA

Estadual - Publicado em 31 ago 2023

Regulamenta a utilização do trabalho das pessoas privadas de liberdade – PPL do Sistema Penitenciário Maranhense, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEMA nº 1 DE 23/06/2023 - MA

Estadual - Publicado em 23 jun 2023

Disciplina os procedimentos relativos a autos de infração, apuração e julgamento de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão – SEMA e dá outras providências.

Instrução Normativa SETRES nº 1 DE 14/04/2023 - MA

Estadual - Publicado em 24 abr 2023

Estabelece as condições de cadastramento, seleção e participação das empresas e demais normas operacionais para execução do Eixo Auxílio à Contratação, do Programa Trabalho Jovem, instituído pela Lei nº 11.384, de 16 de dezembro de 2020 e Lei nº 11.867, de 23 de dezembro de 2022.

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