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Exibindo: 28 normas.

Decreto nº 39231 DE 08/07/2024 - MA

Estadual - Publicado em 9 jul 2024

Regulamenta a Lei Estadual nº 11.731, de 26 de maio de 2022, que dispõe sobre a Criação do Sistema de Proteção a Pessoas Ameaçadas no âmbito do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Maranhão - PPCAAM/MA.

Decreto nº 39176 DE 18/06/2024 - MA

Estadual - Publicado em 18 jun 2024

Institui o Plano de Ação Estadual para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária - Plano ABC+MA, no âmbito do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (2020-2030), e dá outras providências.

Decreto nº 39141 DE 07/06/2024 - MA

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, relativos ao momento de pagamento do ICMS DIFAL nas operações destinadas a consumidor final contribuinte e à exigência de regularidade fiscal e cadastral para o seu recolhimento por apuração.

Decreto nº 39092 DE 23/05/2024 - MA

Estadual - Publicado em 24 mai 2024

Altera o Decreto Estadual nº 38.835, de 29 de dezembro de 2023, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, no exercício de 2024.

Decreto nº 39062 DE 16/05/2024 - MA

Estadual - Publicado em 16 mai 2024

Altera o Decreto Nº 19714/2003, que aprova o RICMS/MA, quanto ao parcelamento.

Decreto nº 39044 DE 09/05/2024 - MA

Estadual - Publicado em 9 mai 2024

Regulamenta a Lei 5.405 de 08 de abril de 1992, e institui a campanha para regularização de poços para captação de águas subterrâneas e das atividades de piscicultura no âmbito do Estado do Maranhão.

Decreto nº 39040 DE 08/05/2024 - MA

Estadual - Publicado em 8 mai 2024

Regulamenta a Lei nº 11.166, de 20 de novembro de 2019, dispõe sobre a criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/MA.

Decreto nº 38956 DE 03/04/2024 - MA

Estadual - Publicado em 3 abr 2024

Institui o subprograma NOTA SOLIDÁRIA no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Tributária do Estado do Maranhão - NOTA LEGAL, a que se refere a Lei Nº 10279/2015, regulamentada pelo Decreto Nº 30989/2015, e dá providências correlatas.

Decreto nº 38952 DE 01/04/2024 - MA

Estadual - Publicado em 1 abr 2024

Revoga o Decreto Nº 38081/2023, que altera o Anexo 4.4 do RICMS/MA, para tratar da substituição tributária nas operações com carne bovina, bubalina e subprodutos; gado bovino e bubalino.

Decreto nº 38918 DE 14/03/2024 - MA

Estadual - Publicado em 14 mar 2024

Acrescenta o art. 2°- A ao Decreto n° 36.486, de 10 de fevereiro de 2021, para dispor sobre a inclusão social do público transversal como prioridade ao Programa Trabalho Jovem.

Decreto nº 38882 DE 21/02/2024 - MA

Estadual - Publicado em 22 fev 2024

Altera o Decreto Nº 36453/2020, que regulamenta a Lei Nº 11389/2020, que reinstitui o serviço público de Loteria no Estado do Maranhão e altera a Lei Nº 11000/2019.

Decreto nº 38872 DE 07/02/2024 - MA

Estadual - Publicado em 7 fev 2024

Altera o anexo 9.5 do Decreto Nº 19714/2003 (Regulamento do ICMS do Estado do Maranhão - RICMS/MA).

Decreto nº 38837 DE 04/01/2024 - MA

Estadual - Publicado em 4 jan 2024

Altera o RICMS/MA, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do imposto para estabelecimento de contribuinte atacadista credenciado.

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