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Exibindo: 93 normas.

Decreto nº 24.027 de 12/05/2008 - MA

Estadual - Publicado em 13 mai 2008

Acrescenta dispositivo ao RICMS/03, que isenta do ICMS as saídas de óleo comestível usado.

Decreto nº 24.026 de 12/05/2008 - MA

Estadual - Publicado em 13 mai 2008

Acrescenta dispositivo ao RICMS/03, que isenta do ICMS a prestação de serviço de comunicação no âmbito do Programa Governo Eletrônico de Serviço de Atendimento do Cidadão - GESAC.

Decreto nº 24.025 de 12/05/2008 - MA

Estadual - Publicado em 13 mai 2008

Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.2 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS.

Decreto nº 24.024 de 12/05/2008 - MA

Estadual - Publicado em 13 mai 2008

Prorroga prazo previsto em dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõem sobre a redução de base de cálculo nas operações que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 24.023 de 12/05/2008 - MA

Estadual - Publicado em 13 mai 2008

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com BIODIESEL - B100.

Decreto nº 24.022 de 12/05/2008 - MA

Estadual - Publicado em 13 mai 2008

Dá nova redação a dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Decreto nº 24.021 de 12/05/2008 - MA

Estadual - Publicado em 13 mai 2008

Dá nova redação a dispositivo do Anexo 3.0 do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 24.020 de 12/05/2008 - MA

Estadual - Publicado em 13 mai 2008

Inclui empresa no Anexo 7.0 do Regulamento do ICMS, com fulcro no Ajuste SINIEF nº 13/07, que dispõe sobre a concessão de regime especial relacionado com obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica.

Decreto nº 24.019 de 12/05/2008 - MA

Estadual - Publicado em 13 mai 2008

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, com fulcro no Ajuste SINIEF nº 12/07, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Decreto nº 24.018 de 12/05/2008 - MA

Estadual - Publicado em 13 mai 2008

Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, com fulcro no Ajuste SINIEF nº 11/07, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas prestações de serviço de transporte ferroviário interestadual e intermunicipal de carga.

Decreto nº 23.827 de 11/03/2008 - MA

Estadual - Publicado em 12 mar 2008

Dispõe sobre a prestação de informações por administradoras de cartão de crédito e, ou, débito, nos termos do inciso IV do artigo 154 do CTE, sobre as operações realizadas com estabelecimentos contribuintes do ICMS.

Decreto nº 23.821 de 10/03/2008 - MA

Estadual - Publicado em 11 mar 2008

Inclui o Anexo 5.37 ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, com fulcro no Ajuste SINIEF nº 07/05 e suas alterações, que dispõe sobre a instituição da Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, e dá outras providências.

Decreto nº 23.812 de 24/01/2008 - MA

Estadual - Publicado em 25 jan 2008

Inclui o Anexo 4.38 ao Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

Decreto nº 23.810 de 22/01/2008 - MA

Estadual - Publicado em 22 jan 2008

Altera o Anexo 4.29 do Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins e dá outras providências.

Decreto nº 23.809 de 22/01/2008 - MA

Estadual - Publicado em 22 jan 2008

Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS na importação de locomotiva e trilho para estrada de ferro.

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