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Exibindo: 95 normas.
Decreto nº 20.914 de 25/11/2004 - MA
Estadual - Publicado em 6 dez 2004
Decreto nº 20.913 de 25/11/2004 - MA
Estadual - Publicado em 6 dez 2004
Decreto nº 20.912 de 25/11/2004 - MA
Estadual - Publicado em 6 dez 2004
Decreto nº 20.911 de 25/11/2004 - MA
Estadual - Publicado em 6 dez 2004
Decreto nº 20.910 de 25/11/2004 - MA
Estadual - Publicado em 6 dez 2004
Decreto nº 20.909 de 25/11/2004 - MA
Estadual - Publicado em 6 dez 2004
Decreto nº 20.908 de 25/11/2004 - MA
Estadual - Publicado em 6 dez 2004
Decreto nº 20.907 de 25/11/2004 - MA
Estadual - Publicado em 6 dez 2004
Dá nova redação a dispositivos do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 20.906 de 25/11/2004 - MA
Estadual - Publicado em 6 dez 2004
Decreto nº 20.891 de 24/11/2004 - MA
Estadual - Publicado em 30 nov 2004
Decreto nº 20.890 de 24/11/2004 - MA
Estadual - Publicado em 30 nov 2004
Decreto nº 20.889 de 24/11/2004 - MA
Estadual - Publicado em 30 nov 2004
Decreto nº 20.782 de 27/09/2004 - MA
Estadual - Publicado em 5 out 2004
Decreto nº 20.735 de 26/08/2004 - MA
Estadual - Publicado em 9 set 2004
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