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Exibindo: 70 normas.

Lei nº 19696 DE 23/06/2017 - GO

Estadual - Publicado em 27 jun 2017

Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária.

Lei nº 19712 DE 07/07/2017 - GO

Estadual - Publicado em 10 jul 2017

Altera a Lei nº 19.500/2016, que dispõe sobre a convalidação da utilização de benefícios fiscais relacionados ao ICMS, previstos nos incisos LII, LIII e LIV do art. 11 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - RCTE - sem o pagamento tempestivo da contribuição para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.

Lei nº 19717 DE 07/07/2017 - GO

Estadual - Publicado em 10 jul 2017

Introduz alteração na Lei nº 18.983, de 27 de agosto de 2015, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN-, a conceder o serviço público que especifica.

Lei nº 19726 DE 10/07/2017 - GO

Estadual - Publicado em 12 jul 2017

Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária.

Lei nº 19727 DE 12/07/2017 - GO

Estadual - Publicado em 13 jul 2017

Altera a Lei nº 16.671, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de Goiás.

Lei nº 19732 DE 13/07/2017 - GO

Estadual - Publicado em 17 jul 2017

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou expansão de empreendimento industrial fabricante de conservas, atomatados e alimentos.

Lei nº 19733 DE 13/07/2017 - GO

Estadual - Publicado em 17 jul 2017

Altera o art. 2º da Lei nº 13.194 , de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária, e dá outras providências.

Lei nº 19743 DE 17/07/2017 - GO

Estadual - Publicado em 19 jul 2017

Altera a Lei estadual nº 14.408, de 21 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínios e lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei nº 19738 DE 17/07/2017 - GO

Estadual - Publicado em 18 jul 2017

Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual.

Lei nº 19749 DE 17/07/2017 - GO

Estadual - Publicado em 19 jul 2017

Estabelece sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores de combustíveis.

Lei nº 19750 DE 17/07/2017 - GO

Estadual - Publicado em 19 jul 2017

Altera as Leis nos 16.384, de 27 de novembro de 2008, e 17.842, de 04 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Lei nº 19755 DE 17/07/2017 - GO

Estadual - Publicado em 19 jul 2017

Institui o Programa de Fomento Florestal do Estado de Goiás -PFFEG- e dá outras providências.

Lei nº 19756 DE 17/07/2017 - GO

Estadual - Publicado em 19 jul 2017

Altera a Lei nº 18.961, de 16 de julho de 2015, que dispõe sobre a Dívida Ativa da Agência Goiana de Transportes e Obras, sua apuração, inscrição e dá outras providências.

Lei nº 19761 DE 18/07/2017 - GO

Estadual - Publicado em 19 jul 2017

Altera a Lei nº 14.186, de 27 de junho de 2002, que institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR.

Lei nº 19758 DE 18/07/2017 - GO

Estadual - Publicado em 19 jul 2017

Altera dispositivos das Leis nºs 15.443, de 16 de novembro de 2005, e 19.191, de 29 de dezembro de 2015.

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