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Exibindo: 39 normas.

Lei nº 16469 DE 19/01/2009 - GO

Estadual - Publicado em 22 jan 2009

Regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária.

Lei nº 16.501 de 10/02/2009 - GO

Estadual - Publicado em 16 fev 2009

Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 13.583, de 11 de janeiro de 2000.

Lei nº 16.500 de 10/02/2009 - GO

Estadual - Publicado em 16 fev 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação do número do Disque Denúncia nos locais que especifica. (Redação dada à ementa pela Lei nº 17.206, de 24.11.2010, DOE GO de 30.11.2010)

Lei nº 16.497 de 10/02/2009 - GO

Estadual - Publicado em 16 fev 2009

Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.

Lei nº 16.488 de 10/02/2009 - GO

Estadual - Publicado em 16 fev 2009

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar.

Lei nº 16.487 de 10/02/2009 - GO

Estadual - Publicado em 16 fev 2009

Torna obrigatória a orientação de segurança aos passageiros do transporte coletivo intermunicipal.

Lei nº 16.482 de 10/02/2009 - GO

Estadual - Publicado em 16 fev 2009

Dispõe sobre a reserva de espaço para mensagens sobre pessoas desaparecidas nos terminais rodoviários administrados ou concedidos pelo Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei nº 16.480 de 10/02/2009 - GO

Estadual - Publicado em 16 fev 2009

Institui a certificação "Gerador de Empregos do Cerrado" no Estado de Goiás.

Lei nº 16.478 de 10/02/2009 - GO

Estadual - Publicado em 16 fev 2009

Institui a Política Estadual de Desenvolvimento do Turismo Rural.

Lei nº 16.476 de 10/02/2009 - GO

Estadual - Publicado em 16 fev 2009

Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana e dá outras providências.

Lei nº 16.511 de 02/04/2009 - GO

Estadual - Publicado em 7 abr 2009

Dispõe sobre a utilização de recursos de crédito especial para investimento relacionado à implantação de complexo industrial no Estado de Goiás na ampliação de estabelecimento industrial já instalado neste Estado.

Lei nº 16.510 de 02/04/2009 - GO

Estadual - Publicado em 7 abr 2009

Altera a Lei nº 13.453/1999, que trata de matéria tributária.

Lei nº 16.509 de 02/04/2009 - GO

Estadual - Publicado em 7 abr 2009

Lei nº 16.527 de 27/04/2009 - GO

Estadual - Publicado em 4 mai 2009

Altera a Lei nº 16.268, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais.

Lei nº 16.533 de 12/05/2009 - GO

Estadual - Publicado em 15 mai 2009

Proíbe a realização dos exames que especifica e dá outras providências.

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