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Exibindo: 79 normas.

Decreto nº 9370 DE 27/12/2018 - GO

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Altera o Decreto nº 5.835, de 30 de setembro de 2003, que regulamenta o incentivo Apoio à Instalação e Expansão de Empresas Operadoras de Logística de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás -LOGPRODUZIR-, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.

Decreto nº 9372 DE 27/12/2018 - GO

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.

Decreto nº 9371 DE 27/12/2018 - GO

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 9373 DE 28/12/2018 - GO

Estadual - Publicado em 31 dez 2018

Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário - CAT -, aprovado pelo Decreto nº 6.930, de 09 de junho de 2009.

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