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Exibindo: 65 normas.

Decreto nº 8549 DE 29/01/2016 - GO

Estadual - Publicado em 29 jan 2016

Regulamenta o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual - FUNEFTE - instituído pela Lei nº 19.195, de 07 de janeiro de 2016.

Decreto nº 8548 DE 29/01/2016 - GO

Estadual - Publicado em 29 jan 2016

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 8544 DE 27/01/2016 - GO

Estadual - Publicado em 29 jan 2016

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências.

Decreto nº 8525 DE 05/01/2016 - GO

Estadual - Publicado em 7 jan 2016

Altera o art. 1º do Decreto nº 8.401, de 25 de junho de 2015, e dá outras providências.

Decreto nº 8526 DE 05/01/2016 - GO

Estadual - Publicado em 7 jan 2016

Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - .

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