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Exibindo: 3 normas.

Resolução ARSP nº 62 DE 02/05/2023 - ES

Estadual - Publicado em 5 mai 2023

Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Aracruz.

Resolução ARSP nº 61 DE 29/03/2023 - ES

Estadual - Publicado em 4 abr 2023

Dispõe sobre procedimento de reajuste da tarifa do gás canalizado contemplando apuração e recuperação dos saldos provocados pelas variações do preço da molécula e do transporte do gás, em função do custo médio, dentre outras providências.

Resolução SEFAZ nº 1 DE 11/01/2023 - ES

Estadual - Publicado em 12 jan 2023

Estabelece a quantidade mínima de processos a serem julgados por sessão de julgamento, de conformidade com o disposto no art. 16 , § 2º da Lei nº 10.370 , de 22 de maio de 2015.

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